Emplacamento de Quadriciclo

 

Os quadriciclos têm ganhado cada vez mais espaço no mercado nacional e, para muita gente, o que era um brinquedo passou a ser um veículo de transporte. Com várias possibilidades para a prática de esportes como rally e enduro, o veículo mostra a sua resistência nesse tipo de prova. A moto de quatro rodas tem mais equilíbrio, possibilitando mais segurança para quem faz desportes off-road.

Acontece que os quadriciclos vêm ganhando mais exposição em ambientes Off-Road, como forma de lazer. O que muitas pessoas se perguntam é se o meio de transporte pode ser usado em vias brasileiras. Um dos grandes problemas que impedem o crescimento do número de quadriciclos é a dificuldade de licenciamento no Brasil.

emplacamento quadriciclo

Fiscalização apreende quadriciclos na praia do Atalaia, no município de Salinópólis, nordeste paraense. A medida é para evitar acidentes na praia que recebe um elevado número de veranistas nas férias e feriados. (Foto: Divulgação/Detran)

Para saber mais sobre o licenciamento do veículo, o seu uso em ruas é considerado infração de trânsito se não estiver emplacado. De acordo com o artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei 9503/97, o quadriciclo é um veículo que pode ser licenciado para passageiros ou carga, mas isso varia de acordo com as características do automotor.

É preciso saber antes de comprar o quadriciclo se o Detran do seu estado permite o registro e o licenciamento do quadriciclo motorizado. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo o veículo automotor tem que ser registrado e licenciado para transitar em vias públicas. A carteira de habilitação também é obrigatória para dirigir o quadriciclo, sendo pedida a categoria B. Se o condutor estiver habilitado na categoria A, não é permitido trafegar com o automóvel.

O Detran diz que só não emplaca por não existir a BIN. Veja o ofício 1371/GAB de 14 de maio de 2013 do Detran DF : “os quadriciclos, para transitarem em via pública, devem ser registrados e licenciados no órgão de trânsito, […], contudo, no caso vertente, o veículo não tinha pré-cadastro na Base de Índice Nacional que é necessário para os automóveis fabricados a partir de 1995. Em consequência disto, o registro não poderia ser realizado[…] ”

Monte Verde recebeu um quadriciclo emplacado regularmente, vindo do estado de São Paulo.

Monte Verde recebeu um quadriciclo emplacado regularmente, vindo do estado de São Paulo.

Outra obrigatoriedade ao dirigir o meio de transporte é o uso do capacete, sendo a resolução pedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os equipamentos obrigatórios estabelecidos pela resolução 14/98 do Contran são: espelhos retrovisores, lanterna de freio, índices luminosos de mudança de direção, farol dianteiro, lanterna na parte traseira, velocímetro, buzina, iluminação da placa traseira, pneus em bom estado, protetor das rodas traseiras e indicativo de controle de ruído do motor.

Placa traseira e dianteira também são itens obrigatórios. As mesmas regras que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplica aos veículos nacionais ou estrangeiros valem para os quadriciclos. Assim, o respeito às leis de trânsito comuns continua valendo na circulação do veículo.

Fica a disposição de vocês o nosso espaço de comentários para maiores discussões.

12 comments on “Emplacamento de Quadriciclo”

  1. Wilson Luiz Pinto

    Até onde entendi, o problema está nas montadoras de quadri, Honda CANAN, Polaris etc. Que não providenciam os registros no BIN, ou seja vendem por preços exorbitantes e ainda economizam na Regularização, Isto é uma VERGONHA. Wilson Pinto.

  2. ARNALDO MOIA JUNIOR

    TENHO UM HONDA FOURTAX 420 QUE FOI APRENDIDO EM VIAS PUBLICAS NAO CONSIGO EMPLACAR NEM RETIRAR DO PATIO ALGUEM JA TEVE ALGUMA EXPERIENCIA ASSIM PEÇO AJUDA O DETRAN NÃO SE MANIFESTA AGRADEÇO QUALQUER IMFORMAÇAO WATTS 1178439659 DESDE JÁ OBRIGADO

  3. Rosan Jesiel Coimbra

    Prezados, como advogado militante há mais de 25 anos na área do direito de trânsito, vejo a possibilidade daqueles que estão com seu veiculo apreendido solicitarem a liberação do veículo para reparo em oficina, então a autoridade poderá nomear o mecânico como depositário e responsável, deste modo, evita-se que o veiculo se degrade nos pátios de recolha.
    E, o mais importante, seria o ajuizamento de ação contra o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, DETRAN de seu estado e o FABRICANTE para obriga-los a fornecer o numero no BIN, a fim de assegurar o registro do veículo, a fim de ser emplacado e licenciado, meio necessário para possibilitar sua circulação nas vias públicas.
    Frise-se que, será possível abrir um tópico para o pedido de liminar a fim de obrigar o DETRAN, órgão fiscalizador dos documentos do veículo, a se eximir de fiscalizar e aplicar multa, exclusivamente pelo cometimento dessa infração, mas evidentemente não será possível exigir o pagamento da multa enquanto o veículo estiver sem placa de identificação e registro.
    Todo o trabalho se fundamenta no principio do direito de policia do DETRAN para fiscalizar tem que dar condições para o particular “estar regularizado”, além disso, o FABRICANTE tem obrigação pelo Código de Defesa do Consumidor garantir aos adquirentes do seu produto condições para utiliza-lo de forma plena, ao não colaborar com as autoridades do DENATRAN – Considerando a necessidade de manter atualizadas as Bases Estaduais e a Base de Índice Nacional –
    BIN do Sistema Registro Nacional de Veículos Automotor – RENAVAM
    Para mais detalhes, ligue (11) 97220-4141 whatsapp

  4. Rosan Jesiel Coimbra

    Continuação…toda vez que o FABRICANTE deixa de colaborar com as autoridades estará violando direitos do consumidor, portanto, sujeito a condenação pelos danos causados e passivel de outras medidas cabíveis pelo Judiciário, tais como aquelas que obriga tomar todas as providencias necessárias e exigíveis para o fornecimento do numero do BIN – Base de Índice Nacional, prevista na Resolução n. 291, de 29 de agosto de 2008, em vigor, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências

  5. Alexandre zechin

    Srs, quadriciclos não são veículos projetados para o uso em vias publicas (on road). Qualquer pessoa que já pilotou um quadriciclo pode afirmar que o mesmo não possui estabilidade para esse proposito. Para fazer uma curva com um quadriciclo em uma velocidade de 30 km (velocidade considerada baixa para rua)há a necessidade de compensar a força centrifuga executando movimentos de pendulo com o corpo. Mesmo com a alteração dos projetos originais, colocando pneus de alta pressão e com banda de rodagem adequadas ao asfalto essa falta de estabilidade não seria alterada, ou seja não se adequa o seu uso no quesito segurança ao usuário e também aos outros veículos que circulam e compartilham a mesma via. Deixo claro também que a simples colocação de equipamentos de segurança exigidos nessa nova resolução como: setas, velocimetro, pneus e luz de freio não adequam o veículo a rua (seria a mesma coisa que emplacar um burro) e tão somente aos cofres públicos. Quanto ao numero VIN (numero de chassi identificação de marca, ano, modelo e versão) . O primeiro passo para obtenção da homologação do veículo e a obtenção CAT (certificado de adequação as leis de transito, segue na integra ao final do texto) essa é a primeira exigencia para obtenção pré cadastro junto ao DENATRAN que viabiliza finalmente o RENAVAM e o emplacamento. As exigencias para obtenção desse primeiro documento CAT, já inviabilizam o processo mesmo adequando o produto a todas as exigencias do CAT, também não conheço nenhum engenheiro que colocaria seu CREA e possa emitir nesse processo, pois a responsabilidade e imensa. Finalizando, não tenho conhecimento de que alguma marca tenha conseguido tal homologação. Os poucos quadriciclos que circulam emplacados obtiveram seu RENAVAM de modo (veiculo artezanal) e só alguns poucos DETRANS da união acatam esse tipo de processo, e caso queiram seguir esse difícil caminho até a obtenção do RENAVAM por favor comprem uma armadura igual a do homem de ferro para transitar e deixem uma boa poupança afim de indenizar terceiros. espero ter ajudado.

    Segue o CAT abaixo na integra
    RESOLUÇÃO Nº 41, DE 21 DE MAIO DE 1998

    Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança, de acordo com os arts. 97 e 103 do Código de Trânsito Brasileiro.

    O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n 2.327, de 23 de setembro de1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

    Art. 1º Estabelecer os procedimentos para a concessão do código de Marca/Modelo/Versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, para efeito de pré cadastro, registro, e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito.

    Art. 2º Os veículos de fabricação nacional, importados, transformados ou encarroçados, serão homologados e receberão códigos específicos na tabela de Marca/Modelo/Versão do RENAVAM, desde que atendidos os requisitos de segurança declarados nos Anexos I, II e III encaminhados ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

    Parágrafo único. Os fabricantes, montadoras, transformadoras ou encarroçadoras, que não possuírem capacitação laboratorial e de engenharia no Brasil ou no exterior ou com produção anual inferior a quinhentas unidades/ano, por modelo/versão, conforme NBR 6066, e, os importadores, que não contarem com o amparo da marca, deverão apresentar, juntamente com os anexos previstos no caput deste artigo, Laudo de Capacitação Técnica expedido pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação ou organismo devidamente credenciado.

    Art. 3º A apresentação do anexo III, de que trata o Artigo 2º desta Resolução, não exime o emitente de apresentar os comprovantes de atendimento dos requisitos de identificação e segurança veicular, arquivados no Brasil ou no exterior, que poderão ser solicitados a qualquer tempo pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

    Art. 4º As empresas fabricantes, montadoras, transformadoras ou encarroçadoras e, os importadores de veículos, deverão preencher e arquivar o Anexo IV, que poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

    Art. 5º O órgão máximo executivo de trânsito da União emitirá para comercialização do veículo o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT (Anexo V), em nome de pessoa física ou jurídica responsável pelas informações que originarem a concessão do código Marca/Modelo/Versão.

    § 1º Para emissão do CAT, o interessado deverá apresentar a comprovação de atendimento dos requisitos ambientais, na forma da Lei 8.723, de 28 de outubro de 1993 e da Portaria nº. 167, de 26 de dezembro de 1997, do IBAMA- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

    § 2º No prazo máximo de trinta dias, contados da data de recebimento do pedido acompanhado dos Anexos de que trata o art. 2º, em devida ordem quanto ao cumprimento da legislação de trânsito, o órgão máximo de trânsito da União concederá o registro na tabela Marca/Modelo/Versão.

    § 3º Havendo necessidade de complementação do pedido, será fixado prazo para atendimento da exigência.

    § 4º Após concessão do código de Marca/Modelo/Versão, o órgão máximo executivo de trânsito da União enviará ao beneficiário as informações necessárias para a inserção do veículo no módulo do pré-cadastro do RENAVAM.

    § 5º No caso de veículos importados, o detentor do CAT poderá permitir a sua utilização por outra pessoa física ou jurídica, informando o órgão governamental competente.

    Art. 6º Para os novos modelos nacionais e de exportação, antes do início da comercialização, o órgão máximo executivo de trânsito da União concederá, a pedido do fabricante ou montadora, estabelecida no Brasil e com capacitação laboratorial ou de engenharia, código Marca/Modelo/Versão do RENAVAM em antecipado, conforme Anexo VI, para registro em nome do solicitante de até 200 unidades, que serão exclusivamente utilizados no desenvolvimento, avaliação ou apresentação do produto.

    § 1º O disposto no caput deste artigo, aplica-se a veículo importado, hipótese em que o órgão máximo executivo de trânsito da União emitirá uma dispensa do CAT (Anexo VII), que será utilizado para fins de desembaraço aduaneiro.

    § 2º Os veículos de que trata este artigo, não poderão ser comercializados sem a concessão do CAT.

    Art. 7º Para fabricantes de reboques ou semi-reboques e transformadores será exigida a homologação da empresa por entidade credenciada pelo INMETRO, de acordo com regulamentação específica, bem como, quando aplicável, a comprovação de que trata o § 1º. do art. 5º.

    § 1º O órgão máximo executivo de trânsito da União criará código de Marca/Modelo com finalidade de alteração junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para efeitos de legalização do veículo após transformação.

    § 2º Os transformadores e os fabricantes de reboques ou semi-reboques tratados no caput deste artigo, estarão aptos a expedir juntamente com a nota fiscal, o Certificado de Segurança Veicular – CSV, desde que possuam código de Marca/Modelo/Versão.

    § 3º As empresas enquanto não homologadas, deverão solicitar o Certificado de Segurança individualmente, conforme legislação específica.

    Art. 8º Para os implementadores (fabricantes de carroçarias abertas ou fechadas, pranchas, porta-containers, chassi porta-container, basculante, bombeiro, silo, tanque, mecanismo operacional, entre outros), será exigida homologação da empresa por entidade credenciada pelo INMETRO, de acordo com regulamentação específica.

    Parágrafo único. Os implementadores homologados emitirão um Certificado de Conformidade do Produto, conforme regulamento próprio do INMETRO.

    Art. 9º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

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